OS BANDIDOS AGRADECEM...
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Os bandidos agradecem
27 de dezembro de 2012 | 2h 06
O Estado de S.Paulo
A cada Campanha Nacional do Desarmamento, como a que está sendo
veiculada, a sociedade fica mais vulnerável, e os bandidos, mais à
vontade. Os argumentos das autoridades permanecem mais ou menos os
mesmos desde 2004, quando essas campanhas começaram: a defesa dos
cidadãos cabe exclusivamente à polícia e disparos acidentais de armas de
fogo provocam tragédias familiares. Não se discute que é preciso
treinamento para manejar armas, como, de resto, é preciso treinamento
para dirigir um carro, cujo mau uso o torna tão letal quanto um
revólver. Já o argumento de que não cabe ao cidadão ter instrumentos
adequados para se defender da ameaça de bandidos armados é ominoso.
O mote da campanha atual é: "Proteja sua família. Desarme-se". Trata-se
de uma série de depoimentos de pais cujos filhos foram vítimas de
disparos acidentais de armas de fogo. A intenção, segundo o Ministério
da Justiça, é mostrar que não vale a pena correr os riscos que ter uma
arma em casa implicam. "A arma é um excelente instrumento de ataque e um
péssimo instrumento de defesa, principalmente para as pessoas que não
têm habilidade em usá-la", disse a secretária nacional de Segurança
Pública, Regina Miki. Segundo ela, "a sociedade tem o direito de exigir
do Estado que qualifique e equipe muito bem os policiais para
defendê-la", pois "essa é competência do policial, e não do cidadão".
Trata-se de um raciocínio primário. É óbvio que cabe ao Estado proteger
seus cidadãos, pois é o Estado que detém o monopólio do uso legítimo da
força. No entanto, como sabe qualquer cidadão letrado, esse monopólio
tem sido diuturnamente desafiado pelo crime organizado e pela bandidagem
em geral, que mesmo de dentro das penitenciárias conseguem fazer valer a
lei da barbárie. Há cidadãos que desejam ter meios para enfrentar os
criminosos caso os agentes do Estado não estejam por perto para fazê-lo,
situação que é rotineira nas grandes cidades. A lei faculta a esses
indivíduos o direito de proteger a si e a sua família da melhor maneira
possível - é a chamada legítima defesa. Trata-se de uma questão pessoal,
sobre a qual o Estado não pode jamais interferir, pois a lei não
determina que os cidadãos devam ficar inertes ante a violência que
eventualmente sofram.
Mas o discurso das campanhas de
desarmamento transformou o ato de se defender em uma violência
equivalente à cometida pelos bandidos - se não pior, porque os
criminosos, de acordo com o sociologuês acadêmico que pauta esse debate,
agem porque são vítimas do "sistema", enquanto os indivíduos que se
defendem usando armas de fogo são, estes sim, elementos violentos.
Somente neste ano, três inocentes que reagiram a assaltantes armados
foram processados por crime de homicídio doloso triplamente qualificado.
Em um dos casos, uma senhora de 86 anos cuja casa estava sendo
assaltada, em Caxias do Sul (RS), pegou um velho revólver calibre 32 e
conseguiu matar o ladrão a tiros. Como a arma não tinha registro, ela
foi indiciada e se tornou ré, apesar de ter somente tentado proteger sua
vida e seu patrimônio. Trata-se de um episódio exemplar dessa
"equalização moral" entre bandidos e vítimas.
Ademais, de que
valem campanhas de desarmamento se os bandidos têm enorme facilidade
para obter seu arsenal, até mesmo sob as barbas da Justiça? Têm sido
frequentes os assaltos a fóruns, onde ficam guardadas as armas e a
munição apreendidas e que serão usadas como prova nos processos. Sem
segurança adequada, esses locais são de "fácil acesso" para os
criminosos. O caso mais recente ocorreu em Peruíbe, no litoral sul de
São Paulo, em 2 de dezembro. Havia apenas um vigia no local, facilmente
rendido.
O fato é que as campanhas de desarmamento não são a
panaceia contra a violência, e a interpretação que se faz da legislação
vigente trata o cidadão possuidor de armas como um delinquente. Isso só é
possível num país em que as autoridades, para escamotear sua
incompetência na área de segurança pública, atribuem a responsabilidade
por parte da violência à própria vítima. Os bandidos agradecem.
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